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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01

STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde

A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

O Que é Isso Companheiro?

Edison Vicentini Barroso - Juiz de direito estadual (de 2ª categoria neste País) e cidadão brasileiro
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00

Súmula 13 do STF proíbe o hábito do nepotismo no Brasil

Estratégico - Univille SC. Cursando o 1° ano de Direito na Faculdade Guilherme Guimbala.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:23

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:10

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

vida digna. Assim, o aflora o alargamento dos direitos fundamentais nesse sentido. O direito ao meio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito
Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:11

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00

Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder

). Associado ao Conselho Nac. de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Pós Doutor em Direito
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:21

A Proteção do Princípio da Privacidade no Mundo Digital – uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

privacidade. Desta forma, sabe-se que o direito à privacidade e à proteção dos dados é essencial para
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:36

A linha tênue entre liberdade de expressão, livre crença e intolerância religiosa

, para a qual os operadores e estudantes do Direito devem estar com os olhos bem atentos.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:35

Tributo ao pedreiro que se tornou advogado

“Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda
Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00

Dos embargos infringentes.

em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00

Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:35

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00

Análise jurídico-política da 'venda' de precatórios e sua utilização na compensação de débitos tributários

. Especialista em Direito Tributário pela PUC-PR. Mestre em Direito Empresarial e Econômico pelo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00

Mandado de Segurança versus Juizados Especiais Cíveis Estaduais: uma revisão teórica da prática

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL; Pós-graduado em Direito Processual

Exibindo resultado de 7921 até 7940 de um total de 64633

A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).

Edison Vicentini Barroso - Juiz de direito estadual (de 2ª categoria neste País) e cidadão brasileiro

Estratégico - Univille SC. Cursando o 1° ano de Direito na Faculdade Guilherme Guimbala.

requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

vida digna. Assim, o aflora o alargamento dos direitos fundamentais nesse sentido. O direito ao meio

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito

fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.

). Associado ao Conselho Nac. de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Pós Doutor em Direito

privacidade. Desta forma, sabe-se que o direito à privacidade e à proteção dos dados é essencial para

, para a qual os operadores e estudantes do Direito devem estar com os olhos bem atentos.

“Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a

para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda

em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais

. Especialista em Direito Tributário pela PUC-PR. Mestre em Direito Empresarial e Econômico pelo

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL; Pós-graduado em Direito Processual

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